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5 de Março de 2021

Posse e propriedade: uma análise histórica sobre os institutos e suas diferenças.

Felipe Domingues, Estudante de Direito
Publicado por Felipe Domingues
há 4 meses

GEORGE FELIPE DOMINGUES DE JESUS ¹

SANDRO FRANCO DE GODOY ²

¹Acadêmico do 8º período do curso de direito do Centro de Ensino Superior dos Campos Gerais - CESCAGE

² Docente da disciplina de direito das coisas do Centro de Ensino Superior dos Campos Gerais - CESCAGE

RESUMO: A presente pesquisa, busca apresentar uma visão histórica no âmbito da evolução das civilizações no mundo e no Brasil, sobre a propriedade e a posse, e analisar suas diferenças em relação ao atual panorama do direito brasileiro. Resgatar o conceito de posse e suas teorias, ou seja, observar significado do termo e suas peculiaridades, bem como a propriedade. Distinguir o que é a posse e o que é a propriedade. Observar como o direito de propriedade e a posse, eram tratados na antiguidade por diversos povos e no Brasil, analisando o seu desenvolvimento e suas mudanças.

PALAVRAS-CHAVE: visão, evolução, civilizações, distinguir.

ABSTRACT: This research seeks to present a historical vision in the scope of the evolution of civilizations in the world and in Brazil on property and possession, and to analyze their differences in relation to the current panorama of Brazilian law Rescuing the concept of possession and its theories, that is, observing the meaning of the term and its peculiarities, as well as ownership Distinguish what is possession and what is property. Observe how the right to property and possession were treated in antiquity by several peoples and in Brazil, analyzing their development and changes.

KEYWORDS: vision, evolution, civilizations, distinguish.

INTRODUÇÃO

A temática propriedade e posse são institutos muito antigos, que existem desde os primórdios da sociedade, sendo tais inerente a pessoa para seu desenvolvimento, e assim ter algo pertencente a ela. Exerce tais direitos, no caso da posse, através da exteriorização da propriedade, na análise de um prisma objetivo e no prisma subjetivo através da intenção de ter a coisa, objeto como sua. No caso da propriedade, é a concretização de um direito real por excelência, devido o proprietário poder usar, gozar e dispor de um bem cujo o pertença. O ordenamento jurídico brasileiro, em sua Lei Maior, estipula o direito a propriedade como um direito fundamental, e por uma análise compilada e miticulosa do Código Civil e analisando a doutrina civilista, pode se notar as diferenças entre posse e propriedade, tendo a diferença de que a posse é uma situação de fato e a propriedade uma situação de direito. Com toda essa análise sobre o tema, chega-se a uma problemática, é possível identificar no cotidiano as diferenças entre posse e propriedade? Posse e propriedade são a mesma coisa ? O propósito do estudo do tema é informar as pessoas que não possuem contato com o direito, diferenciar a posse da propriedade, compilando na análise do ordenamento jurídico brasileiro e o contexto histórico dos institutos estudados.

MATERIAL E MÉTODOS

O método de pesquisa utilizado é o dedutivo, ou seja, partindo de uma análise geral de competências e atribuições ao direito da propriedade e suas diferenças quanto à posse sendo este inerente a todo ser humano. A técnica de pesquisa utilizada é a documental indireta e através de levantamento bibliográfico em livros, Código Civil, Constituição Federal e obras literárias jurídicas especializadas sobre o tema.

RESULTADOS E DISCUSSÃO

Parte histórica do direito de propriedade e posse no mundo e no Brasil.

O institutos a serem analisados, posse e propriedade, são muito antigos e existem desde os primórdios da humanidade. O ser humano desde sua existência, para se aconchegar e proteger-se contra as feras da natureza e das condições climáticas, se abrigava nos mais curiosos lugares, como cavernas ou o próprio construia sua morada. Noutro giro, observa-se que o mesmo para satisfazer suas necessidades, desenvolveu inúmeras técnicas em volta do lugar que habitava, como o cultivo e plantio de diversos vegetais, grãos, cereais entre outros produtos de origem alimentar, como a criação de animais e sua domesticação. Observa-se que o ser humano desde a sua existência no planeta Terra, buscou a fixação de um lugar para habitar e possuir um certo pertencimento e identificação com determinado pedaço de terra. Assevera Maria Helena Diniz sobre como era encarada a quetão abordada nos promórdios da sociedade humana: “a propriedade neste referido momento, possuía acima de tudo uma forma comunitária sendo o solo fértil inicialmente pertencente a todos os membros da família, depois da tribo e do clã” (DINIZ,2002, p. 99).Todavia, não existiam legislações para abordar exatamente sobre a temática, cujo tais eram fundadas em costumes, até o surgimento do “Código de Hamurabi”, onde tal relata sobre entre outros temas a posse e propriedade. Na Grécia antiga, o direito de propriedade fora ampliado, como a criação de leis a seu respeito, e ainda, destaca-se que em Roma, existia um aparato de leis que defendiam entre outras coisa o direito de propriedade e a posse, como as limitações da propriedade em relação ao seu proprietário, ou seja, quem tinha o domínio sobre tal área, cita-se a “lei das doze tábuas”. No Brasil, em seu surgimento, para a fixação de Portugal nas terras do país, em especial para a plantação e distribuição para toda a europa da cana-de-açúcar, fora estabelecido o sistema de capitanias hereditárias, divididas em 15 ao todo, sendo as de maiores destaques a capitania hereditária de Pernambuco e São Vicente. Tais eram governadas por um capitão donatário que detinha inúmeros poderes em sua respectiva capitania, distribuindo terras aos particulares, conhecido como as sesmarias. Entretanto, para melhor explanar sobre o período em questão, nas célebres palavras do historiador Boris Fausto sobre o tema: “ Os donatários receberam uma doação da Coroa, pela qual se tornavam possuidores mas não proprietários da terra. Isso significava, entre outras coisas, que não podiam vender ou dividir a capitania, cabendo ao rei o direito de modificá-la ou mesmo extingui-la. A posse dava aos donatários extensos poderes tanto na esfera econômica (arrecadação de tributos) como na esfera administrativa. [...] A atribuição de doar as sesmarias é importante, pois deu origem à formação de vastos latifúndios. A sesmaria foi conceituada no Brasil como uma extensão de terra virgem cuja propriedade era doada a um sesmeiro, com a obrigação – rararmente cumprida – de cultivá-la no prazo de cinco anos e pagar tributo devido à Coroa.” (FAUSTO, 2009, p. 44 – 45). Todavia, com o prolongar do tempo, tal sistema fracassou, dando entrada a nomeação de um governador geral, nomeado por Portugal. Avançando cronológicamente no tempo, chega-se ao Brasil Monarquia, onde o monarca distribuía em muitas vezes terras a algumas pessoas que a ele eram considerados importantes, algumas vezes por graus de parentesco ou de amizade, denominando por títulos (exemplo os barões do café). A lei 601/1850 em seu artigo , regulamentou o direito à posse quanto as terras devolutas do então império brasileiro.

Ordenamento jurídico atual e as diferenças entre os dois institutos.

No ordenamento jurídico atual, a Constituição Federal de 1988 define em seu artigo “caput” e incisos XXII e XXIII, sobre o direito de propriedade, não obstante, a Declaração Universal dos Direitos Humanos em seu artigo XVII, fala sobre que todo homem, possui direto a ter uma propriedade, já o Código Civil Brasileiro trata também do assunto, sendo a posse, disposta nos artigos 1196 ao 1224 e a propriedade dos artigos 1228 ao 1276 do código em questão. A posse mesmo não estando disposta nos incisos do artigo 1225 do Código Civil, é um direito real, pois está inserida no livro III - do Direito das coisas. A posse e a propriedade embora causem embaraço na mente das pessoas não são sinônimos e sim coisas distinstas, a posse é derivada de uma situação de fato, ou seja, uma determinada pessoa comprou um automóvel, porém tal foi alienado junto ao banco, mediante um financiamento. Vê-se no caso acima que, a pessoa é possuidora do automóvel e não proprietária, cujo se tornará proprietária após quitar o financiamento do bem junto ao banco. Tal instituto aparenta a propriedade, por isso é uma situação de fato, como no caso de emprestar o carro a alguém para tal utilizar por um determinado período, todavia aparenta-se que o indivíduo é o proprietário do bem, mas não é. Para melhor exemplo de tal conceito, assevera Carlos Roberto Gonçalves sobre o tema: “Para que a posse exista, basta o elemento objetivo, pois ela se revela na maneira como o proprietário age em face da coisa” (GONÇALVES, 2014, s.p). Na posse existem duas teorias, a primeira a subjetiva de Savigny, é aquela onde a pessoa que exerce a posse sobre determinada coisa, tem a intenção de a ter como sua, ou seja, o “animus domini”. Para explicar melhor quanto está teoria assevera a citação do Washington de Barros Monteiro sobre o autor: “Para Savigny, primeiro a escrever sobre a posse, esta é o poder que tem a pessoa de dispor fisicamente de uma coisa, com intenção de tê-la para si e de defendê-la contra a intervenção de outrem” (MONTEIRO, 2003, p. 16) Já a teoria objetiva, está ligada ao comportamento do sujeito em relação a coisa que tem a posse, ou seja, exteriorização da propriedade, tal teoria é defendida por Ihering e é a adotada no ordenamento jurídico brasileiro. Contudo, nas nuances explicitadas sobre a posse, chega-se ao conceito do que é a propriedade. Assevera Washington de Barros Monteiro sobre o instituto em questão: é o mais importante e o mais sólido de todos os direitos subjetivos, o direito real por excelência, é o eixo em torno do qual gravita o direito das coisas.” (MONTEIRO, 2003, p. 83). O direito de propriedade, segundo as palavras do renomado autor, é um direito real por excelência, ou seja, o domínio pleno sobre algo podendo usar, gozar, reaver e dispor da coisa, conforme o artigo 1228 do Código Civil. A propriedade é uma situação decorrente do direito, ou seja, por um título público que se declara que aquele indivíduo é o dono de tal objeto ou coisa. Todavia, a diferença entre os dois institutos é que a posse é uma situação de fato (exteriorização da propriedade – teoria objetiva adotada pelo Código Civil e defendida por Ihering) e a propriedade é uma situação decorrente de um direito (artigo “caput” e inciso XXII e XXIII da Constituição Federal).

CONCLUSÃO

Com a pesquisa realizada observamos o quão importante é sabermos diferenciar a posse e a propriedade, pois embora semelhantes, são totalmente distintos. Vimos que a posse é uma situação de fato e a propriedade e uma situação de direito, tendo essa um “status” de cláusula pétrea e direito fundamental disposto na Constitução Federal de 1988, bem como sua evolução durante a história mundial, diante das civilizações da antiguidade e a brasileira. Portanto chega-se a uma conclusão não definitiva sobre o tema pois o mesmo é inesgotável, o direito de propriedade e a posse, são direitos inerentes a todos os seres humanos, e existem desde os primórdios da sociedade e tal é disposto na Declaração Universal dos Direitos Humanos no artigo XVII, como nas mais diversas legislações por volta do mundo.

REFERÊNCIAS

DINIZ, Maria Helena. Curso de direito civil brasileiro: direito das coisas. v. 4, 17. ed. atual. São Paulo: Saraiva, 2002.

FAUSTO, Boris. História do Brasil. 13. Ed, 1 reimpr. São Paulo: Editora da Universidade de São Paulo, 2009

GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil II Esquematizado. v. 2, 2. ed. , São Paulo: Saraiva, 2014.

MONTEIRO, Washington de Barros. Curso de Direito Civil. v. 3, 39. ed, São Paulo: Saraiva, 2003.

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